A indústria de reciclagem deve ganhar um novo impulso em breve, estimulando ainda mais a atividade no país.

Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.361/2025, que altera a Lei de Incentivo à Reciclagem (14.260/21). O texto seguiu para apreciação do Senado.

Publicada em dezembro daquele ano, a lei 14.260/2021 “estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados”.

O que propõe o PL 1.361/2025?

Entre as principais mudanças propostas pelo projeto estão:

Caráter Permanente: o PL torna permanente os incentivos fiscais, cujos benefícios expiram em 31 de dezembro deste ano.

Aumento de Dedução: eleva de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para empresas tributadas com base no lucro real que apoiarem projetos aprovados pelo governo. O teto da renúncia fiscal fica vinculado aos limites previstos na Lei Orçamentária Anual.

Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem: reconfigura a composição da comissão com a inclusão de representantes municipais e de secretarias voltadas à economia verde e mercado de carbono.

Cadeia de reciclagem precisa ser eficiente

Para Juliana Seidel, Líder do Eixo de Design de Embalagens da Rede pela Circularidade do Plástico, a aprovação do PL 1.361/25 pode contribuir para criar um ambiente ainda mais favorável aos investimentos na cadeia da reciclagem.

Mas, ressalta, sempre que se fala em reciclagem do plástico é importante olhar para o processo de forma integrada. O desafio, segundo ela, não está apenas em ampliar a capacidade industrial, mas em fazer com que os diferentes elos da cadeia estejam conectados e funcionem de maneira eficiente.

“Para que um resíduo se transforme novamente em matéria-prima, é necessário que ele seja separado dos resíduos orgânicos ainda pelo consumidor, depois seja coletado, triado, beneficiado e encaminhado para a reciclagem com qualidade e regularidade.”

Os investimentos estimulados pelo novo projeto podem contribuir para melhorias em infraestrutura, tecnologia, processos e capacitação, mas para manter o plástico em circulação e reduzir a perda de materiais, é preciso que toda a cadeia seja eficiente.

“É necessário avançar também no engajamento dos consumidores, que contribuem com qualidade e disponibilidade de  materiais coletados, na eficiência da triagem, na capacitação dos diferentes agentes da cadeia e na competitividade da matéria-prima reciclada.”

Ela cita também, como pontos fundamentais, a criação de demanda, ou seja, um mercado capaz de absorver o material produzido a partir da reciclagem, e o desenvolvimento dos próprios produtos e embalagens, lembrando que o design tem influência direta sobre a possibilidade de um material ser efetivamente reciclado.

“Por isso, mais do que uma medida isolada, precisamos de um conjunto de instrumentos que ajude a tornar a reciclagem do plástico economicamente viável, ampliar a oferta de matéria-prima reciclada e estimular seu uso pela indústria.”

PL complementa Decreto 12.688/2025

Juliana avalia que, se aprovado, o PL 1.361/2025 vai funcionar de forma complementar ao decreto 12.688/2025 (que estabelece diretrizes e metas para a logística reversa de embalagens plásticas), ao fortalecer, por meio de mecanismos de incentivo, a infraestrutura necessária para que esses materiais estejam disponíveis em quantidade, qualidade e regularidade.

Nesse sentido, diz a líder, os investimentos estimulados pela Lei de Incentivo à Reciclagem que o PL 1.361/25 pretende tornar permanentes podem contribuir para fortalecer e avançar nas ações necessárias para atingir as metas estabelecidas no decreto 12.688/2025 e melhorar a eficiência da cadeia de reciclagem de plástico.

“Se houver demanda, mas não houver material separado para reciclagem disponível com qualidade e regularidade, as empresas terão dificuldade para cumprir suas metas. Da mesma forma, ampliar a capacidade de reciclagem sem criar mercado para a matéria-prima reciclada mantém parte do potencial da cadeia sem aproveitamento.”

Entidades podem contribuir para tramitação

Desde agosto, o PL 1.361/2025 encontra-se na Comissão de Meio Ambiente do Senado aguardando designação do relator.

Passado o período eleitoral, é necessário que o projeto tramite com celeridade, uma vez que os incentivos atualmente em vigor serão encerrados no dia 31 de dezembro.

Vale lembrar que a nova legislatura assume em janeiro, o que pode trazer alterações nas prioridades do Congresso e na tramitação das propostas.

Juliana afirma que as entidades representativas do plástico e da reciclagem podem contribuir com a tramitação do PL por meio de informação técnica, dados e propostas que ajudem a demonstrar a importância dos investimentos para o desenvolvimento da cadeia de reciclagem, além de manter o diálogo constante com o Legislativo para mostrar que a reciclagem não é uma responsabilidade de um único setor.

Essas entidades podem ajudar a aproximar os diferentes atores — indústria, recicladores, organizações de catadores, poder público e demais agentes envolvidos —, apresentar os gargalos existentes e mostrar quais condições são necessárias para que os investimentos tenham impacto efetivo.

“Quanto mais qualificado e baseado em dados for esse diálogo, maiores são as condições de construir políticas públicas que respondam aos desafios reais da reciclagem no país.”

Incentivos e o potencial de reciclagem dos plásticos

O plástico, conclui Juliana, só se torna efetivamente circular quando existe conexão entre o produto que chega ao consumidor, sua coleta, triagem, reciclagem e retorno como matéria-prima para novos produtos.

“Por isso, além de ampliar investimentos, é importante trabalhar desde o início do ciclo”. Como exemplo, ela cita iniciativas criadas pela Rede pela Circularidade do Plástico que mostram como essa integração pode avançar na prática.

Por meio do Circularize, a Rede atua na aproximação entre cooperativas e recicladores, contribuindo para que os resíduos plásticos cheguem à indústria com melhores condições de aproveitamento.

Em resumo, políticas públicas e mecanismos de incentivo podem ajudar a criar condições para o avanço da reciclagem, mas também é necessária a articulação entre empresas, recicladores, cooperativas e organizações de catadores, poder público e os demais agentes da cadeia.

“É essa integração que permite transformar o potencial de reciclagem em reciclagem efetiva e fazer com que o plástico permaneça em circulação pelo maior tempo possível.”

Você acredita que leis de incentivo fiscal podem ajudar a melhorar a infraestrutura da indústria de reciclagem? Aproveite e conheça o PPWR, regulamento europeu que também cobra maior circularidade dos plásticos.