Depois de mais de duas décadas de negociações, desde o dia 1º de maio de 2026 está em vigor o tratado de comércio bilateral entre o Mercosul e a União Europeia (UE).
Ainda que o Parlamento Europeu tenha submetido o texto final à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, as medidas previstas – redução tarifária, salvaguardas bilaterais, facilitação do comércio e outras – já estão valendo.
O que é ‘tratado de comércio bilateral’?
São acordos firmados entre países ou blocos econômicos para facilitar o comércio entre si. Isso se dá por meio da redução de tarifas de importação, criação de regras comuns e ampliação da cooperação econômica.
O Acordo Mercosul-UE compreende países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e outros 27 do bloco europeu. A soma desses mercados representa cerca de 718 milhões de pessoas e PIB de mais de US$ 22 trilhões.
Um dos pontos mais importantes para viabilizar o livre comércio entre os países envolvidos é a desgravação tarifária.
No caso do Mercosul-UE, o acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano para o europeu. Para determinados produtos, a desoneração ocorrerá de forma imediata; para outros, será escalonado em períodos que variam de quatro a 12 anos.
Do lado da União Europeia, a extinção de tarifas abrange 91% dos produtos exportados para o Mercosul dentro de um cronograma que também contempla isenção imediata e prazos de transição, que variam de quatro a 30 anos.
Quais os benefícios do Acordo Mercosul-UE para as empresas brasileiras?
O Governo Federal estima um impacto positivo de R$ 37 bilhões sobre o PIB nacional e o crescimento de cerca de 2,5% tanto das importações brasileiras (R$ 42,1 bilhões) quanto das exportações (R$ 52,1 bilhões) até 2044.
O acordo deve se refletir também na geração de empregos. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 21,8 mil postos de trabalho foram criados a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para a União Europeia em 2024.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considera o acordo uma oportunidade para diversificação da atual pauta de comércio entre o Estado e a União Europeia, hoje com forte participação da indústria de óleo e gás.
“Uma vez implementadas as ferramentas de facilitação ao comércio e redução da burocracia, esperamos observar um crescimento das exportações com maior valor agregado ao mercado europeu e uma maior integração na cadeia produtiva presentes em ambos os blocos”, projeta o analista de Comércio Exterior da Firjan Internacional, Lucas Peron.
Como fica a competitividade dos produtos brasileiros?
Na avaliação de Peron, o texto do acordo possui diversos mecanismos modernos para assegurar a justa concorrência entre os parceiros comerciais e, principalmente, o comércio justo.
Dentre as ferramentas disponíveis, ele cita o mecanismo de solução de controvérsias bilateral para solução de disputas e o compromisso com medidas de Defesa Comercial previstas nas normas da OMC.
Esse mecanismo estabelece um rito de consultas, mediação ou a formação de um painel arbitral para avaliação do mérito da questão.
“Também podemos destacar que o acordo possui períodos diferenciados para a redução das tarifas de importação do Mercosul para produtos europeus em até 30 anos para certos produtos, garantindo maior período de transição e adaptação dos setores industriais.”
Como pequenas e médias indústrias podem se beneficiar do acordo?
“A atenção às pequenas e médias empresas é fundamental para o desenvolvimento do ambiente de comércio exterior”, destaca o analista da Firjan.
Ele lembra que, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 40% das empresas habilitadas para exportação em 2025 eram de micro ou pequeno porte.
“O texto do acordo reflete essa importância com um capítulo dedicado para criação de um mecanismo para o desenvolvimento mútuo, integração e capacitação de pequenas e médio empresários.”
Além disso, ferramentas de competitividade, como o Certificado de Origem, estão disponíveis para empresas de todos os portes pela Firjan.
Certificado de Origem é um documento necessário para comprovar que os produtos exportados foram produzidos ou processados no país. É um critério essencial, porque apenas produtos considerados originários têm acesso aos benefícios tarifários.
“Desde a implementação do acordo, a Firjan está preparada para apoiar o empresário na capacitação de equipe e apoio para o estudo de oportunidades de mercados e parceiros dentro da União Europeia”, diz Peron.
Ele cita que estão programadas ações de promoção comercial e assessorias personalizadas às indústrias fluminenses com estudos de mercado e ferramentas de inteligência comercial.
A entidade oferece, ainda, materiais de capacitação, como a série Tira-Dúvidas de Comércio Exterior, disponível gratuitamente no canal do YouTube da Firjan para consulta e capacitação sobre diferentes temas que podem aparecer na jornada de internacionalização do empresário.
O impacto do acordo Mercosul-UE na indústria de máquinas e equipamentos
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), a eliminação de tarifas do Mercosul sobre as importações europeias do setor seguirá um cronograma:
- 13% dos produtos terão tarifa zerada imediatamente
- 8% em até 8 anos
- 57% em até 10 anos
- 23% em até 15 anos
“Já para muitos produtos brasileiros exportados para a União Europeia, a redução ocorrerá de maneira mais rápida, criando vantagens competitivas importantes para empresas exportadoras”, diz a entidade.
Para a ABIMAQ, a partir do acordo a indústria de máquinas e equipamentos poderá acessar insumos e componentes importados com menor custo e máquinas e tecnologias europeias mais competitivas, além de poder participar de compras públicas europeias em condições mais previsíveis e transparentes, entre outros benefícios.
A entidade considera que um dos principais objetivos do tratado é aumentar a competitividade. “Com tarifas menores, redução de custos e maior integração internacional, empresas brasileiras podem ganhar eficiência produtiva e ampliar sua presença em mercados externos”.
Além disso, o acordo tende a estimular a modernização tecnológica, inovação industrial, aumento de produtividade, digitalização e integração de cadeias produtivas.
A ABIMAQ disponibiliza para seus associados um e-book completo sobre o acordo e coloca seu departamento de Mercado Externo à disposição por meio do e-mail: [email protected].
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