Por falta de conhecimento, o plástico é visto pela sociedade como um grande problema ambiental.
É certo que a maioria dos plásticos utilizados não são biodegradáveis e a parte reciclada é ainda muito pequena, com menos de 25% de plásticos pós-consumo reciclados no país. O problema passa, principalmente, pelo descarte errôneo.
Consequentemente, muitas são as discussões acerca do uso do plástico.
De um lado, temos as políticas públicas voltadas à redução do consumo, e do outro, temos a indústria do plástico que defende a proteção dos empregos. Há ainda a parcela dos ambientalistas, que consideram o plástico como um grande vilão.
Ou seja, há uma série de discussões polítcas sobre o tema “plástico”. E é este foco que daremos ao artigo de hoje.
Confira as últimas discussões sobre este segmento, além dos pontos de vista de cada um dos lados.
Ações podem reduzir em até 80% a presença de plástico no meio ambiente
Um recente relatório publicado pelas Nações Unidas aponta a necessidade de soluções para uma redução drástica da poluição gerada por resíduos plásticos. O levantamento afirma que diversas medidas podem reduzir em até 80% o lançamento de plástico no meio ambiente até 2040, além de gerar 700 mil novos postos de trabalho.
O avanço das discussões é visto com otimismo pelos representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
O relatório lembra que a redução da poluição depende de uma aliança entre países para padronizar o circuito, que deve ser circular para reaproveitar os resíduos plásticos.
Se, por um lado, a reciclagem e reuso são capazes de reduzir em 80% o descarte do plástico, por outro, esse tipo de resíduo pode triplicar em volume no meio ambiente até 2060 se nada for feito.
Ou seja, se manter inerte ao problema pode custar muito mais caro do que a união de esforços para superá-lo.
No Brasil, diversas são as discussões sobre esse tema. Elas envolvem os órgãos federais, estaduais e municipais, além de empresas ligadas à indústria do plástico.
Discussões políticas sobre o uso do plástico no Brasil
O Brasil é um grande consumidor de materiais plásticos. Cada brasileiro gerou 64 quilos de lixo plástico em 2022, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Diante disso, crescem as discussões no Brasil acerca do uso do plástico e sobre o que pode ser feito para reduzir seus impactos.
Uma dessas discussões refere-se à “Lei das Sacolas Plásticas”, aprovada em abril de 2021 em Manaus (AM). Essa lei proibia a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Manaus e orientava para a substituição por sacolas do tipo biodegradáveis.
A medida valeria apenas para redes de supermercados ou estabelecimentos que possuem mais de 2 mil metros quadrados de área construída, e são as próprias empresas que devem cumprir a norma, sem a clara definição de um órgão público municipal como responsável pela fiscalização.
Mesmo sendo uma boa ideia, os parlamentares não consideraram o grande polo industrial de plástico na cidade, como destacou Francisco Brito, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico de Manaus e do Amazonas (Sindplast).
“Essa legislação vigora em uma cidade que possui um polo industrial de plástico. Com isso, verificamos que direta ou indiretamente vamos perder 4.500 empregos”, disse.
A solução, segundo Brito, não é acabar com a indústria de plástico, mas sim trabalhar na educação da população, além de tirar as pessoas que moram nas margens dos igarapés que transbordam com acúmulo de lixo plástico que vão além das sacolas.
Projetos em economia circular do plástico
Recentemente, a Agência Senado relatou que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou uma audiência pública sobre o PL 2524/2022, que cria um marco regulatório sobre a economia circular do plástico.
Na CAS, o projeto já tem o parecer de aprovação de Zenaide Maia (PSD-RN). A senadora defendeu que esse projeto de lei é relevante no combate à poluição oceânica, mas também para as águas continentais, em ambientes terrestres e até no corpo humano.
No entanto, muitas são as discussões acerca deste PL. De um lado temos as indústrias do plástico, e do outro os ambientalistas.
A indústria do plástico defendeu mais investimentos na reciclagem, como uma forma positiva de diminuir o impacto ambiental sem causar abalos na geração de empregos e renda.
Além disso, André Passos, da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), destaca que o setor é muito robusto, sendo responsável por 12% do PIB industrial e gerando R$ 30 bilhões por ano na arrecadação de tributos. Assim, o banimento do plástico é uma medida muito radical.
Passos entende que o texto, da forma como está, pode inviabilizar a produção de diversos químicos, afetando cadeias produtivas inteiras.
“Quando você bane o polietileno, fica inviabilizada a produção de outros químicos também. Isso inviabiliza uma cadeia produtiva integrada inteira, afetando os mercados de detergentes, cosméticos, PVC e saneamento, por exemplo”, destacou.
Lara Iwanicki, da ONG Oceana, apresentou levantamentos da Fundação Ellen MacArthur, apontando que o fortalecimento da economia circular do plástico tem o potencial de criar cerca de 700 mil empregos no Brasil até 2040.
O mesmo estudo projeta que a substituição de 20% das embalagens de uso único por alternativas reutilizáveis pode gerar R$ 50 bilhões em novos negócios.
O advogado Fabrício Soler, especialista em direito ambiental, também foi mais um dos críticos do PL 2524/2022.
“O banimento e a criminalização da produção parecem medidas extremas num cenário de proteção constitucional à livre iniciativa. É importante o Brasil acompanhar os debates sobre o Tratado Global dos Plásticos e fomentar uma transição justa, equitativa e inclusiva, pensando também nos catadores e cooperativas” defendeu.
É preciso buscar o equilíbrio
De fato, todas essas discussões são muito válidas e necessárias. É necessário considerar os empregos dos trabalhadores da indústria do plástico e a questão ambiental, buscando o equilíbrio.
Dessa forma, é preciso que exista o entendimento de que o Estado brasileiro, nas esferas federal, estadual e municipal, define suas ações visando o equilíbrio, incentivando a indústria do plástico e ao mesmo tempo favorecendo a economia circular.
Uma boa opção são os incentivos que favorecem a transição para uma economia de menor impacto ambiental e a neoindustrialização, sem prejudicar estruturalmente a indústria do plástico já estabelecida.
Com isso, é preciso fazer um esforço para que as muitas discussões em todas as esferas resultem em atitudes e mecanismos que vão ao encontro do desenvolvimento ambiental, social e econômico da indústria do plástico.
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