A cada dia, cresce a consciência de que a economia circular é fundamental para reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente. Na indústria do plástico, esse tema é um ponto de atenção constante. Por isso, a regulamentação de depósitos de reciclagem se tornou um assunto de extrema importância no setor.

Vale lembrar que a economia circular está baseada na responsabilidade compartilhada de todos os atores. Ou seja: desde a separação doméstica pelos consumidores até os agentes da coleta seletiva e triagem e a indústria de reciclagem.

Qual é o papel dos depósitos de reciclagem?

“Os depósitos de reciclagem ocupam um papel fundamental na economia circular, atuando como pontos estratégicos de recebimento, separação e envio para as indústrias que irão transformar esses materiais em novos produtos”, afirma Isabela Bonatto, embaixadora do Movimento Circular, ecossistema colaborativo criado em 2020 que se empenha em incentivar a transição da economia linear para a circular.

Ela define esses depósitos como o “ponto de encontro” para os primeiros elos da cadeia de valor da reciclagem e os considera estratégicos para recebimento, separação e envio para as indústrias.

Isabela acrescenta que, além de retirar os materiais recicláveis do fluxo de resíduos enviado para aterros sanitários ou lixões, a operação dos depósitos resulta em aspectos sociais, uma vez que gera renda e melhores condições para catadores, cooperativas e empresas que operam esses locais.

Saiba mais: Iniciativa conecta cooperativas e recicladores para fortalecer a economia circular no Brasil

Qual é a função dos depósitos de reciclagem?

A embaixadora do Movimento Circular, que é também doutora e mestre em Engenharia Ambiental e tem MBA em Gestão Ambiental, explica que a função principal dos depósitos de reciclagem é a separação e armazenamento temporário dos materiais antes de seguirem para as indústrias de reciclagem.

Esses locais podem começar de maneira informal, como pequenos pontos de coleta comunitários ou como grandes centros de recebimento.

Para quem está pensando em montar um depósito de reciclagem, Isabela alerta: “Algumas cidades exigem que qualquer instalação de coleta seletiva esteja cadastrada junto às autoridades municipais ou estaduais de gestão de resíduos sólidos, com autorizações específicas relacionadas à coleta e transporte de resíduos recicláveis”.

Embora a regularização varie de acordo com a legislação local e o tamanho e objetivo da instalação, no geral as regras básicas para implantação e manutenção de um depósito reciclagem exigem, além de boas práticas, certas obrigações legais. Isabela cita as mais comuns:

Requisito Descrição
Licenciamento Ambiental Processo obrigatório que autoriza o funcionamento da empresa conforme as normas ambientais vigentes, avaliando os impactos e definindo medidas de controle e mitigação.
Armazenamento Adequado Os resíduos devem ser armazenados em local coberto, ventilado e com piso impermeável, evitando contaminação do solo e da água e minimizando riscos à saúde.
Destinação Final Legal Todo material não reciclável deve ser encaminhado para locais devidamente licenciados pelos órgãos ambientais, garantindo o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Uso de EPIs pelos Trabalhadores Os colaboradores devem utilizar equipamentos de proteção individual, como luvas, botas, máscaras e óculos, para evitar acidentes e exposição a agentes contaminantes.
Adequação ao Zoneamento Urbano A instalação da empresa deve respeitar o zoneamento definido pelo município, garantindo que a atividade esteja em área compatível com seu porte e tipo de operação.
Licença Sanitária e do Corpo de Bombeiros Essas licenças atestam que o local cumpre as normas de higiene, segurança e prevenção de incêndios, sendo indispensáveis para o funcionamento regular da empresa.
Controle de Vetores de Doenças A empresa deve adotar medidas de limpeza e dedetização periódicas para evitar a proliferação de insetos, roedores e outros vetores que possam causar doenças.

“Todas essas regras visam garantir a correta gestão dos resíduos sólidos, a proteção do meio ambiente e a saúde da população”, acrescenta.

Elas valem para qualquer pessoa física ou jurídica que realiza atividades de coleta, triagem ou armazenamento de materiais recicláveis, inclusive cooperativas de catadores, empresas de reciclagem, associações de moradores ou escolas e condomínios que realizam a coleta seletiva.

Veja também: Dicas para gestão de depósito de reciclagem eficiente

Qual a importância da regulamentação dos depósitos de reciclagem?

Em termos de finalidade, depósito, empresa ou cooperativa de reciclagem exercem a mesma função. As diferenças de nomenclatura estão mais relacionadas às questões burocráticas de registro.

O tipo de registro pode trazer benefícios, como firmar contratos ou convênios com setor público ou privado. “Muitas associações de catadores ou depósitos informais buscam a regulamentação para se tornarem cooperativas, pois assim podem se beneficiar de diferentes projetos e parcerias”, explica Isabela.

Segundo ela, as cooperativas podem atuar com um forte componente social, focando na inclusão de materiais recicláveis e na geração de renda para todos os participantes.

Do mesmo modo, algumas instalações podem evoluir para uma empresa de cunho mais comercial, com outro regime trabalhista e retorno financeiro da venda dos recicláveis ou da criação de novos insumos.

É importante destacar que, na medida em que se amplia a capacidade ou atividades, aumentam as exigências relacionadas à regulamentação de depósitos de reciclagem.

Assim, o registro de uma cooperativa ou de uma empresa pode atender requisitos para ir além de uma coleta e triagem manual e evoluir para processamento e transformação de materiais com equipamentos mais técnicos e possibilidade de geração de outros insumos para a indústria.

Confira: Setor plástico busca equilíbrio entre regulamentação e viabilidade econômica da reciclagem

O que é preciso para abrir um depósito de reciclagem?

Iniciar a operação de um depósito demanda pesquisa e estudo de viabilidade.

Para isso, Isabela aconselha os empreendedores a avaliar a situação atual da região, considerando: coleta seletiva, participação da atuação pública e privada, atuação formal e informal de catadores, logística, custos de operação e possibilidades de comercialização dos materiais recicláveis.

“Outra dica é avaliar possíveis parcerias com escolas, condomínios e empresas, para ampliar a coleta e garantir um volume constante de materiais”, diz.

O investimento inicial vai depender do porte do projeto, da infraestrutura e dos equipamentos. É possível iniciar com um investimento relativamente baixo, utilizando materiais reciclados para a construção da estrutura, equipamentos usados e mais trabalho manual.

Já o uso de equipamentos de alta tecnologia para triagem automatizada, por exemplo, vai demandar investimentos maiores.

Importante lembrar que, independentemente do porte, o registro e regulamentação junto aos órgãos públicos vão consumir parte dos recursos iniciais.

“A reciclagem é um negócio que exige dedicação, planejamento e conhecimento técnico. É um campo em corrente atualização, por isso é necessário pesquisa de informações atualizadas sobre a legislação e as oportunidades do mercado, com acompanhamento constante”, completa Isabela.

latas com embalagens plásticas que seguiram a regulamentação de depósitos de reciclagem

Entenda: Existem Normas Regulamentadoras específicas para a indústria?

Quais são os benefícios da regulamentação de depósitos de reciclagem?

Sancionada em 2022, a Lei de Incentivo à Reciclagem (14.260/21) prevê incentivos fiscais e financeiros para empresas e pessoas físicas que investem em ações de reciclagem. Entre os benefícios fiscais para empresas do setor, estão:

  • Dedução do Imposto de Renda;
  • Créditos para compra de equipamentos; e
  • Incentivo à pesquisa e desenvolvimento.

Para acessar esses benefícios, há requisitos legais, como alinhamento com a realização da coleta seletiva e destinação dos materiais para reciclagem ou investimentos em equipamentos de coleta e triagem.

Além disso, são necessários alguns passos específicos, como elaboração de projetos detalhados, termos de compromisso, monitoramento e avaliação. Por isso, orienta Isabela, é importante buscar auxílio de profissionais especializados, como consultores e contadores com experiência na área, antes de solicitar os incentivos.

Embora em vigor, a regulamentação completa da Lei de Incentivo à Reciclagem ainda está em andamento.

O Decreto Federal nº 12.106/2024, de julho, regulamentou o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem no que tange ao uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados nos processos produtivos.

“A regulamentação em progresso desta lei deve trazer mais clareza sobre os tipos de projetos elegíveis, critérios para avaliar os projetos e definir o valor dos incentivos, documentações, órgãos responsáveis e prazos para a apresentação dos projetos, a análise e a liberação dos incentivos”, esclarece Isabela.

Para saber mais sobre a regulamentação de depósitos de reciclagem, além de ficar por dentro de tudo o que acontece no setor de plásticos do Brasil e do mundo, continue acompanhando o Mundo do Plástico, o canal de conteúdo da feira Plástico Brasil.

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