O Brasil acaba de dar um passo decisivo rumo a um modelo econômico mais sustentável, com a recente aprovação do Plano Nacional de Economia Circular (PNEC), no dia 8 de maio.

Vale destacar que o plano foi desenvolvido por toda a sociedade, desde ministérios até empresas, universidades e sociedade civil. Para se ter uma ideia, no período em que ficou aberto para consulta pública, o documento recebeu mais de 1.600 contribuições.

“É importante lembrar que o plano é parte de algo maior, que é a Estratégia Nacional de Economia Circular, promulgada com o decreto [12.082/2024] de junho do ano passado. O PNEC é uma peça de um grande quebra cabeça e deve haver outras”, explica Flávio Ribeiro, engenheiro mecânico, embaixador do Movimento Circular e que colaborou diretamente na elaboração do PNEC.

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O que é o Plano Nacional de Economia Circular?

O Plano Nacional de Economia Circular, lançado pelo Governo Federal, é uma política pública brasileira que busca estabelecer um caminho claro para um futuro mais sustentável no Brasil. Seu objetivo principal é definir e implementar os princípios da economia circular no país, indo além do modelo linear de “extrair, produzir, usar e descartar”.

Segundo Flávio, um dos pontos mais importantes do plano é, justamente, trazer uma definição legal para a economia circular e seus objetivos. Isso não apenas coloca o tema na pauta legislativa, mas também serve como um guia para que empresas, governos e a sociedade em geral possam trabalhar juntos.

“Ele oferece, no curto prazo, uma perspectiva ampla para que, a partir de agora, todos nós, empresas, governos e entidades, podermos trabalhar nas diversas frentes, harmonizando o entendimento e criando uma estratégia única.”

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Quais são os avanços que o Plano Nacional de Economia Circular pode promover?

O documento aprovado organiza 71 ações em cinco eixos estratégicos, que citam questões como o uso de recursos naturais, a redução de desperdícios e a valorização da competitividade industrial no país:

Eixos da Economia Circular
Eixo Descrição
Base normativa e institucional Fundamentos legais e diretrizes de políticas públicas que sustentam a economia circular.
Fomento à inovação, cultura e educação Capacitação de empresas e governos, estímulo à pesquisa, inclusão de conteúdos educacionais e ações de mudança cultural.
Eficiência no uso de recursos e gestão de resíduos Práticas como ecodesign, ampliação da infraestrutura de reciclagem e articulação entre políticas de resíduos sólidos e economia circular.
Instrumentos financeiros e compras públicas sustentáveis Mecanismos de apoio à transição, incluindo incentivos fiscais e políticas de compras sustentáveis.
Inclusão social, articulação interfederativa e trabalho decente Valorização dos catadores e trabalhadores da economia circular, além da articulação entre diferentes níveis de governo.

Entre os muitos avanços propostos pelo PNEC, Flávio destaca alguns de especial relevância para a cadeia do plástico:

  • Harmonização das políticas públicas com o objetivo de resolver gargalos regulatórios e fazer com que essas políticas favoreçam o avanço da economia circular.
  • Rastreabilidade, que permite à indústria descobrir oportunidades e viabilizar dispositivos das políticas públicas, tanto na logística reversa de embalagens quanto na inclusão do chamado conteúdo reciclado.

“A rastreabilidade é fundamental e o setor de plástico, que já possui uma iniciativa pioneira no país, o Recircula Brasil, uma iniciativa da ABIPLAST [Associação Brasileira da Indústria do Plástico] junto com ABDI [Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial], que é um órgão de governo”, acrescenta Flávio.

“Os ministérios do Meio Ambiente e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio reconhecem esse sistema como modelo e querem levá-lo para outros materiais”.

  • Aperfeiçoamento da logística reversa, com a finalidade de oferecer mais matéria-prima para a reciclagem do plástico e avançar na criação de infraestrutura e outros parâmetros.
  • Mudança no tratamento tributário para solucionar o problema da bitributação, de modo que a matéria-prima reciclada se torne mais vantajosa não só ambientalmente, mas também economicamente.
  • Inclusão social dos catadores e das catadoras, para fortalecer este elo da cadeia circular e harmonizar sua atividade com a indústria, para que possam trabalhar de forma cooperada.

Outro ponto mencionado pelo embaixador do Movimento Circular é que o PNEC insere o Brasil em um movimento global em favor da implementação ordenada da economia circular, a exemplo do que acontece em muitos países da América Latina que já têm planos aprovados e estão avançando na sua implementação. 

Flávio esclarece que o PNEC não tem um caráter punitivo, ou seja, não inclui obrigações legais que, se não forem cumpridas, geram penalidades.

“Na verdade, o plano é um documento propositivo para construção de uma estratégia nacional coerente para a economia circular no país. O que pode acontecer, a partir de agora, é que para colocar em prática algumas das ações previstas sejam criados leis, decretos, portarias que, aí sim, trarão obrigações e responsabilidades.”

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Quais são os próximos passos do Plano Nacional de Economia Circular?

De acordo com Flávio, que é também consultor e professor de Economia Circular, Logística Reversa e Regulação Ambiental Empresarial, e conselheiro para Economia Circular do Pacto Global da ONU, o PNEC prevê alguns próximos passos, dos quais ele destaca dois:

1. Diagnóstico nacional

Como a primeira ação, o plano coloca a realização de um diagnóstico nacional, cujo resultado será usado para a primeira revisão do plano, prevista para daqui a um ano.

“O próprio plano se reconhece como um documento que será revisado em um ano, que é um prazo curto, para que a gente justamente possa trabalhar os aperfeiçoamentos e aprimoramentos que, ao longo da implementação, a gente for descobrindo serem necessários”, adianta.

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2. Construção de planos setoriais

As ações vão demandar mais detalhamento do ponto de vista de estabelecer indicadores, criar metas e definir quem são os responsáveis pela sua implementação.

“Uma dessas ações é construção de planos setoriais mais específicos, pelos quais os aprimoramentos poderão ser feitos caso a caso para cada tipo de atividade econômica, com participação da sociedade e com os stakeholders necessários.”

Por isso, Flávio alerta para a importância de as empresas, por meio das suas entidades representativas, ficarem atentas a esse movimento e fazer com que as ações do plano e suas consequências reflitam o que a sociedade quer, pretende e acredita que seja importante para a economia circular.

Ele cita o exemplo da indústria do plástico, que é representada por duas importantes entidades, a ABIPLAST e a ABIQUIM, no Fórum Nacional de Economia Circular.

“Minha mensagem é para as empresas levarem às suas entidades representativas os seus pleitos, suas necessidades e seus interesses, para que eles possam ser repercutidos nas reuniões do Fórum Nacional de Economia Circular, que é o órgão colaborativo, participativo e responsável pela implementação e acompanhamento do Plano Nacional de Economia Circular.”

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