No início de agosto, países membros da ONU se reunirão para continuar as discussões sobre o Tratado Global dos Plásticos, um acordo internacional juridicamente vinculante focado em combater a poluição plástica. Essa será a segunda parte da quinta sessão (INC-5.2) do Comitê Intergovernamental de Negociação, criado pela Assembleia das Nações para o Meio Ambiente.

Desde o final de 2022, esses encontros têm ocorrido com o objetivo de formular esse tratado, que visa estabelecer um conjunto de regras e diretrizes globais para enfrentar a poluição plástica de forma mais eficaz e abrangente.

“A próxima sessão do INC pode ser considerada um momento decisivo nas negociações contra a poluição plástica”, diz Edson Grandisoli, embaixador e coordenador pedagógico do Movimento Circular. “A preocupação com a poluição plástica só cresce no mundo, e existe, sim, uma grande expectativa que os países avancem nas negociações e em um texto-base mais assertivo”.  

A reunião anterior, em dezembro de 2024, na Coreia, foi marcada pela divergência entre os países que defendem a limitação da produção e os que consideram aumentar os investimentos globais na reciclagem.

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O que é o Tratado Global dos Plásticos?

O Tratado Global dos Plásticos, oficialmente conhecido como “Instrumento Internacional Juridicamente Vinculante sobre a Poluição por Plásticos”, é um acordo internacional que busca combater a poluição plástica em todo o mundo.

Diferente de acordos anteriores, este tratado é o primeiro a abordar a questão de forma abrangente, considerando todo o ciclo de vida dos plásticos, desde sua produção e design até o descarte e a reciclagem.

O objetivo principal é criar um conjunto de regras e diretrizes globais que ajudem a reduzir a quantidade de resíduos plásticos que acabam em aterros sanitários e, principalmente, em rios e oceanos, causando danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana. A meta é chegar em uma redução global da produção de plásticos descartáveis

Atualmente, o tratado está em negociação, mas espera-se que ele estabeleça metas claras para os países signatários. Entre as possíveis medidas, estão a proibição de produtos plásticos de uso único, a promoção de alternativas sustentáveis e o incentivo a práticas de economia circular.

Para a indústria do plástico, isso significa uma mudança significativa, com a necessidade de investir em inovação, novos materiais e tecnologias de reciclagem para se adaptar às futuras regulamentações. Em essência, o tratado representa um passo crucial na busca por soluções coletivas e sustentáveis para um dos maiores desafios ambientais da nossa era.

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Qual a posição do Brasil sobre o Tratado Global dos Plásticos?

Representado pelo Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil participa do INC e tem adotado a postura de acompanhar o grupo de nações que defende a resolução do problema ambiental e o estabelecimento políticas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico. 

Grandisoli avalia que todas as ações são importantes, mas adentrar o terreno da não-geração é sempre mais complexo e desafiador pelos desdobramentos econômicos.

“Vemos claros avanços ligados à Economia Circular no Brasil, como as aprovações da Política e Plano Nacional de Economia Circular. Apesar disso, acho que o Brasil tem adotado uma postura pouco agressiva no que tange aos debates sobre poluição plástica, valorizando saídas que passam mais pela valorização da reciclagem e inclusão de catadores.”

garrafas pet concentradas para reciclagem após o tratado global dos plásticos

Em abril deste ano, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal promoveu uma audiência pública para discutir os impactos ambientais, econômicos e sociais da regulação internacional sobre plásticos. 

O encontro, que contou com representantes do Itamaraty, do Ministério do Meio Ambiente, dos catadores de recicláveis, das indústrias química e de plástico, universidades e organizações ambientais e de saúde coletiva, reuniu insumos para a rodada de negociações do INC em agosto. 

Durante audiência pública, um dos pontos levantados pelas entidades é que qualquer legislação nacional sobre a circularidade do plástico deve estar alinhada ao acordo final do INC-5.2.  

Para Grandisoli, que é também mestre em Ecologia, doutor em Educação e Sustentabilidade e pós-doutor pelo Programa Cidades Globais da Universidade de São Paulo, a proposta faz sentido, desde que se chegue a um consenso na nova rodada, o que não é simples.  

“O diálogo entre normas nacionais e compromissos internacionais é importante e desejável do ponto de vista de coerência, para garantir a eficácia do tratado, promover segurança jurídica e evitar a criação de brechas regulatórias que prejudiquem tanto o meio ambiente quanto o setor produtivo”, explica.  

Além disso, acrescenta, o país corre o risco de perder acesso a financiamentos e mecanismos de cooperação técnica, caso venha a estabelecer normas e leis não alinhadas ao Tratado Global.

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Quais são os impactos do Tratado Global dos Plásticos?

Um exemplo desse não-alinhamento é o Projeto de Lei 2.524/22, que, caso aprovado, estabelece restrições significativas em relação ao plástico.  

Atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto determina que, em sete anos, o Brasil deverá ter somente embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis, eliminando as produzidas com plásticos descartáveis.  

“A eventual aprovação desse projeto pode ter impactos relevantes e de diferentes ordens sobre a cadeia produtiva do plástico. Os mais óbvios seriam perda de empregos, fechamento de negócios, prejuízos à cadeia de logística e cooperativas de reciclagem”, analisa Grandisoli.

garrafas pet retornáveis exigidas pelo tratado global dos plásticos sendo produzidas em indústria

Ele alerta, no entanto, que é preciso considerar seriamente os inúmeros impactos socioambientais do uso abusivo e do descarte irregular do plástico.  

“Vale lembrar que estamos vivendo em um momento de transição e mudanças que prometem ficar. É preciso considerar que não é possível continuar a operar dentro dos mesmos moldes das últimas décadas. Investir em novos materiais e em circularidade podem garantir uma transição mais coerente e bem planejada”, afirma.

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