No último dia 31 de agosto, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) completou 41 anos. A descentralização da atividade industrial, a expansão de aglomerados humanos e as mudanças climáticas ocorridas desde então fazem com que o monitoramento ambiental previsto na legislação se torne cada vez mais necessário.
Monitoramento ambiental é um processo contínuo e sistemático de coleta e análise de um conjunto de dados que permite às agências ambientais conhecer e controlar os impactos no meio ambiente, sejam eles provocados por origem humana ou natural.
A partir deste diagnóstico, é possível identificar a extensão e as causas dos danos, e agir, se for o caso, para mitigar, recuperar, melhorar ou manter a qualidade ambiental.
O monitoramento é também uma importante ferramenta para proposição de leis e políticas públicas que garantem a preservação ambiental e uma relação mais harmoniosa entre o homem e a natureza.
Para Fernando Rodrigues da Silva, engenheiro químico especialista em gestão ambiental e fundador da Via Sapia Treinamentos e Consultoria, o monitoramento ambiental é essencial para a sociedade. “Considerando que na maioria dos grandes centros urbanos existe a presença de poluição, o acompanhamento das concentrações de poluentes e da qualidade ambiental como um todo é essencial para a busca de melhorias na qualidade de vida da população.”
Parâmetros do monitoramento ambiental
Dependendo da região e do objetivo, os parâmetros adotados para monitorar determinado local podem variar, mas normalmente levam em conta elementos como alterações nas características físicas, químicas e biológicas, fauna, flora e situação socioeconômica.
De modo geral, o monitoramento ambiental se dá em duas abrangências:
Micro escala: concentrado em uma área específica e num contexto geográfico limitado. Por exemplo, se as emissões atmosféricas de uma indústria prejudicam a qualidade ambiental da região.
Macro escala: alcança contextos mais amplos e áreas extensas. Exemplo: mitigar os impactos negativos nos recursos naturais ao longo de uma obra rodoviária.
Gestão ambiental na indústria
Com 26 anos de experiência em gestão ambiental em indústrias, Rodrigues da Silva explica que o impacto ambiental de uma fábrica depende de várias circunstâncias, sendo algumas delas o ramo de atividade e a localização geográfica.
“Em grandes centros urbanos, a poluição do ar é fator a ser considerado relevante. Nestes centros, há também uma grande dificuldade logística na coleta e destinação final de resíduos sólidos, bem como elevada geração de efluentes que deveriam ser tratados antes do descarte”, aponta.
Já em localidades mais afastadas, salvo a presença de indústrias altamente poluidoras no local, o mais urgente é o monitoramento da qualidade da água captada e tratada, de forma a garantir que não contenha agentes que prejudiquem a saúde da população abastecida.
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Prevenção
O monitoramento ambiental não é uma exclusividade das agências ambientais, e as indústrias podem, e devem, para a própria segurança, acompanhar etapas mais críticas do processo, como emissões atmosféricas, gestão de resíduos e tratamento de efluentes.
“No estado de São Paulo, a CETESB [Companhia Ambiental de São Paulo] possui rede de monitoramento da qualidade do ar em diversos municípios, mas o monitoramento da emissão deve ser feito pela própria indústria”, ilustra Rodrigues da Silva.
Pela legislação vigente, as indústrias que descumprem as normas ambientais estão sujeitas a penalidades que vão desde advertência, multa e embargos até revogação da licença ambiental.
No caso de comprovação de danos ao meio ambiente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê, entre outras sanções, desconsideração da personalidade jurídica (quando os sócios precisam arcar com o ressarcimento dos prejuízos no lugar da empresa), responsabilidade civil reparatória dos sócios e acionistas, e possibilidade de condenação dos gestores que, podendo evitar uma conduta criminosa, não impediram sua prática.
Suporte e garantias no monitoramento ambiental
Para ajudar neste trabalho de prevenção e evitar dores de cabeça no futuro, as indústrias podem contratar empresas especializadas em monitoramento ambiental. Rodrigues da Silva, porém, alerta que há cuidados a serem tomados para garantir que as informações apresentadas ao órgão ambiental sejam fidedignas.
“A necessidade da qualidade da informação está estipulada em resoluções como a Decisão de Diretoria 069/2016/P da CETESB, que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de informações técnicas ao órgão, ou a Resolução SMA 37, de 2006, que dispõe sobre os requisitos dos laudos analíticos submetidos aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais”, explica o especialista.
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