O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, mais conhecido pela sigla Inmetro, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em sua página oficial, o Inmetro descreve que tem o objetivo de “fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade e da segurança de produtos e serviços”.

“Os motivos pelos quais o Inmetro regula produtos e serviços são: segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio”, explica Antonio Cabral, coordenador da pós-graduação em Engenharia de Embalagem no Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia.

Na prática, a certificação do Inmetro comprova a conformidade de um produto com os requisitos especificados e que sua distribuição e comercialização foram aprovadas. 

Compulsória versus voluntária

Existem dois tipos de certificação:

Compulsória: é obrigatória para determinados produtos e está ligada a questões de saúde e segurança do consumidor. A certificação é regida por leis e portarias específicas.

Voluntária: é opcional e resulta da iniciativa da empresa após avaliar os potenciais benefícios da certificação.

Na indústria do plástico, há uma variedade de produtos sujeitos à certificação obrigatória. É o caso de brinquedos, carrinhos para crianças, cadeira monobloco, copos descartáveis e outros.

O Inmetro mantém uma lista completa e atualizada dos produtos de certificação compulsória, bem como as respectivas portarias. A última atualização da lista até a publicação deste conteúdo foi em 5 de março de 2024.

O fabricante que comercializar um produto de certificação compulsória sem a devida autorização estará sujeito a penalidades. “A primeira constatação é que não certificar e comercializar é ilegal e antiético”, enfatiza Cabral.

“Se, ainda assim, a empresa optar por colocar o produto no mercado, estará sujeita a multas e outras penalidades definidas na lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos e dá outras providências”, acrescenta.

Já a certificação voluntária é uma iniciativa das empresas que visam a aumentar sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.

Cabral garante que a busca pelas certificações é um fato claro e consistente no mercado brasileiro.

Segundo ele, a certificação, além do benefício mercadológico essencial que é a diferenciação, auxilia, no ambiente interno, o gerenciamento da rotina de trabalho.

Certificação Inmetro: por onde começar?

Os processos de comprovação da qualidade de um produto ou serviço podem ser demorados e, por vezes, caros. O professor do IMT ressalta que esses processos exigem novas de atitudes, um novo modelo mental, e essa mudança de cultura nem sempre é uma tarefa fácil.

“É essencial que o fabricante tenha seus processos corretamente mapeados para identificar os pontos de controle. Eles constituem o passo inicial do processo. Além disso, todos os procedimentos devem estar disponíveis em local de fácil acesso aos funcionários e seguidos à risca por eles”.

Porém, à medida que o fluxo do processo se torne mais livre, sem percalços e a confiança se faz mais presente, os preparativos para as primeiras certificações ganham robustez.

Cabral acrescenta que o papel crítico e construtivo do Sistema de Gestão da Qualidade é essencial, e é seu papel monitorar a página do Inmetro para se inteirar das eventuais novas regulamentações e ajustes, e divulgá-los no ambiente interno da organização.

O passo a passo dos processos de comprovação de qualidade, bem como sua obrigatoriedade ou não, estão descritos no site da autarquia. Em resumo, estes são os primeiros passos:

  • Escolher um OCP (Organismo de Certificação de Produto) acreditado pelo Inmetro e que atenda a certificação do produto;
  • Organizar os documentos necessários;
  • Escolher um laboratório para a realização dos testes necessários;
  • Solicitar ao OCP o Selo da Identificação da Conformidade; e
  • Divulgar a certificação e usufruir dos benefícios que ela traz.

O papel do consumidor

O consumidor tem seu papel na garantia dos produtos certificados colocados no mercado, muito embora possa encontrar dificuldade para identificar se um produto tem certificação voluntária ou compulsória.

“Não são todos os consumidores que se atêm a essa diferenciação. Acredito que muitos apenas constatam a presença de um selo de qualidade, do Inmetro e associações de classe, por exemplo, e se sentem confortáveis no momento da compra”, afirma Cabral.

Para ele, é importante que as empresas divulguem essa conquista, ou seja, a certificação, de forma correta e frequente, como forma de cooperar para o conhecimento do consumidor.

“Este, por sua vez, precisa se preparar para que, no momento da compra, saiba diferenciar itens que são mais seguros, colaboram na proteção da vida e da saúde, causam menos impacto ambiental e, sobretudo, adotam práticas éticas”, conclui.

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