Em linhas gerais, compliance, termo que provém do verbo inglês to comply e significa “estar em conformidade”, em tradução livre, pode ser definido como uma série de padrões, regras, protocolos legais e códigos éticos que orientam a conduta de uma organização e de seus funcionários no mercado em que atuam.
No Brasil, o compliance ganhou força principalmente após a lei 12.486, de 2013, mais conhecida como “lei anticorrupção”.
Passada mais de uma década, a conformidade ainda é considerada um diferencial, e as empresas que adotam essa prática se destacam, na opinião de Maria Heloísa Chiaverini de Melo, advogada especialista em Compliance, Governança e Direito Digital e CEO da BrevenLaw.
“Elas se beneficiam economicamente, reduzindo custos em áreas como fraude e retenção de funcionários, e aumentam seu valor de mercado”, diz, citando alguns dos benefícios dessa política corporativa.
Outros benefícios do compliance
Entre outros benefícios de implementar um programa de compliance, Maria Heloísa destaca a economicidade, ou seja, é um investimento que tem retorno e pode evitar prejuízos maiores.
“As empresas chegam a perder 5% da sua receita anual por fraude, então uma empresa que tem o compliance não vai ter esse custo. Há também um aumento de 10% dos custos da empresa por irregularidades operacionais.”
Ela prossegue: “O turnover é de 50% e o valor da empresa no mercado chega a ser 20% menor por causa de crises reputacionais. Não estar em compliance custa três vezes mais a uma organização do que estar em compliance”.
Outra vantagem é que a conformidade estrutura a cultura de confiança dentro da empresa, o que gera propósito para as pessoas e oportunidades de negócios para a organização, como, por exemplo:
- Fornecer para grandes empresas e multinacionais;
- Obter vantagem competitiva em licitações públicas;
- Atrair investimentos de fundos que priorizam as boas práticas e as normas de conformidade.
“Então, eu gero oportunidade para a minha empresa e a torno um lugar agradável para se trabalhar. Logo, isso também potencializa a minha produtividade e o impacto positivo. Além disso, eu trago para as pessoas que consomem o meu produto uma segurança, transparência e qualidade”, elenca a especialista.
Diretrizes e padrões
Maria Heloísa reforça que as diretrizes e padrões de compliance são definidos por programas de governança, como, por exemplo, o GRC (sigla para Governança, Risco e Conformidade).
Objetivos e baseadas em legislação e regulamentação, essas diretrizes e padrões abrangem conscientização, tom da diretoria, auditorias, análise de risco, plano de ação, mitigação de riscos, canais de denúncia, comunicação, treinamentos e monitoramentos.
“Quando uma instituição codifica suas políticas e códigos de conduta, ela elimina a subjetividade. A finalidade do compliance é precisamente tornar as normas e comportamentos objetivos e claros para todos os envolvidos, garantindo ética e integridade nas operações”, explica.
Segundo a CEO da BrevenLaw, uma política de compliance deve começar com a definição da cultura da empresa, incluindo missão, valores, propósito e visão. Ela acrescenta outras obrigações:
- Especificar o que é comportamento ético por meio de códigos de conduta e definir conflitos de interesse;
- Estabelecer políticas claras sobre brindes e outras práticas;
- Delinear as consequências para a não conformidade, com medidas disciplinares claramente explicadas;
- Treinamento adequado e canais de comunicação para denúncias e dúvidas.
É importante que essas diretrizes devem ser compreensíveis para todos os colaboradores, a fim de garantir um comportamento consistente e ético.
Compliance para a indústria do plástico
Qualquer atividade econômica que possa gerar impacto ambiental – a indústria de plástico entre elas – deve começar sua política de compliance fazendo uma análise de risco
“Plástico gera outros resíduos, aí eu preciso inventariar os riscos desses outros resíduos que são parte da indústria de plástico”, orienta Maria Heloísa. “Quando a gente fala de poluição na parte de carbono, a gente tem o GHG protocol, que é uma métrica do impacto que tem três escopos daquele processo e daquela indústria, e isso seria aplicável também à indústria de plástico”.
O escopo é definido a partir do inventário de riscos, para em seguida ser estudado como mitigar o impacto por meio de iniciativas de sustentabilidade.
“Resumidamente, eu preciso de um especialista só para ver essa questão do plástico, que é um dos maiores impactos, agregado a um especialista na parte de biodiversidade, porque pode ser que a indústria de plástico tenha uma consequência na parte de biodiversidade. E claro, eu preciso de ferramentas de gestão”, completa.
Compliance para todos os portes
Embora a implementação imponha desafios, como mudar processos, verificar se é sustentável, medir o impacto que causa aos públicos externos e outros, Maria Heloísa atesta que o compliance pode ser acessível para empresas de todos os portes.
Empresas menores, inclusive, geram menos impacto e podem adotar ferramentas e ações menos complexas, tornando o custo mais acessível.
O primeiro passo é contratar uma consultoria para desenvolver um planejamento estratégico de sustentabilidade. Esse planejamento ajudará a criar um plano de ação, identificar as áreas materiais e definir as medidas necessárias.
“Empresas menores podem ter um início mais acessível e menos oneroso, mas todas precisam de um planejamento claro e estratégias definidas para implementar o compliance de forma eficaz”, conclui.
Sua indústria já adota o compliance? Conte nos comentários quais benefícios ele trouxe.
