No último dia 13 de fevereiro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto federal Nº 11.413/2023, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, que substituiu o Recicla+.

Este decreto terá profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil. 

Com essa medida, o governo mira o protagonismo dos catadores no processo de reciclagem no país, mudando o modelo atual de economia circular e logística reversa do País.

Três novos instrumentos de reciclagem foram criados 

O decreto federal de nº 11.413, publicado em 13/02/23, revoga o Programa Recicla+ e institui três novos instrumentos, a saber:

  1. Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR); 
  2. Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE); e 
  3. Certificado de Crédito de Massa Futura

Esses três instrumentos são definidos pelo novo decreto da seguinte forma:

CCRLR: 

Este é um documento emitido pela entidade gestora que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa.

Este tipo de certificado poderá ser adquirido pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para que eles possam comprovar o cumprimento das metas de logística reversa.

CERE: 

Este documento é emitido por uma entidade gestora que tem o papel de certificar a empresa como titular de projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis. Também comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa e à reciclagem.

Este certificado poderá ser solicitado pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos ou embalagens sujeitos à logística reversa, e que realizam investimentos em projetos estruturantes de recuperação de materiais recicláveis.

Certificado de Crédito de Massa Futura: 

Esse certificado é um documento emitido para empresas antecipadamente, mostrando o cumprimento de sua meta de logística reversa, relativa à massa de materiais recicláveis que ainda será colocada no mercado. 

Para isso, as empresas vão precisar fazer investimentos financeiros, recolocando os resíduos na cadeia de reciclagem. Isso gera impactos socioambientais positivos, como geração de renda, educação ambiental e destinação adequada dos resíduos recicláveis.

Objetivos principais do Certificado de Crédito de Reciclagem

Ao promover este decreto, o governo busca alcançar uma série de objetivos específicos. Para o governo, dentro do novo critério de certificação há uma série de aprimoramentos, tais como:

  • Implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística; 
  • Proporcionar ganhos de escala na reciclagem de resíduos; 
  • Estimular o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; e 
  • Possibilitar adicional de valor para a cadeia de reciclagem, prioritariamente para catadores e catadoras individuais ou vinculados a cooperativas ou outras formas de associação e organização.

Neste programa, o prazo de adequação será de 12 meses para empresas e 24 para catadoras e catadores individuais, organizações, associações e cooperativas.

Catadores no centro da logística reversa

Outro decreto bastante representativo foi assinado no mesmo dia, que recriou e atualizou o programa dedicado a dar atenção para a categoria de catadores, criando o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular.

Ao recriar o Programa Pró-Catador e instituir o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o governo buscou a promoção de uma cultura que eleva o protagonismo de catadores, garantindo seus direitos na cadeia de reciclagem. 

A medida não apenas recria, mas sobretudo atualiza o antigo Programa Pró-Catador. Com isso, há o fortalecimento de suas associações, cooperativas e outras formas de organização popular.

O programa também visa a melhoria das condições de trabalho, o fomento ao financiamento público, bem como a inclusão socioeconômica desta classe.

Dessa forma, para Marina Silva, Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, este programa tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos catadores e, principalmente, contribuir para a gestão de resíduos no país.

“Graças ao trabalho de catadoras e catadores é possível que grande parte dos resíduos retorne ao ciclo produtivo como matéria-prima, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa e evitando que os resíduos sejam depositados em lixões, contaminando o solo, a água, causando doença para a vida das pessoas”, declarou Marina Silva na cerimônia de assinatura do decreto. 

“A poluição desses descartes mostra que, ao mesmo tempo, fazer o apoio a esse segmento da sociedade é um benefício social, ambiental e um compromisso ético e político de cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo que se cuida das pessoas.”

De forma geral, o Certificado de Crédito de Reciclagem – que substitui o Recicla+ – e o Programa Pró-Catador representam um grande avanço para elevar a eficiência da logística reversa no Brasil, dando aos catadores todo o protagonismo que eles merecem.

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