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Colunistas

Normas de segurança de alimentos para embalagens

Por Fabiana Silveira*

As indústrias produtoras de alimentos estão cada vez mais preocupadas em garantir a segurança de seus produtos, ou seja, torná-los livres de contaminações que possam ser danosas à saúde do consumidor, sendo estas de origem acidental ou intencional. Em um mercado competitivo e com consumidores mais informados e exigentes, as empresas não querem correr o risco de ter que realizar um recall de seus produtos e expor sua marca a processos ou situações que possam comprometê-la. Por esse motivo, essas empresas investiram e investem em programas e normas de segurança de alimentos, os quais auxiliam e, muitas vezes, certificam o seu sistema de gestão.

Dessa forma, pode-se afirmar que estamos vivendo um momento de transição em relação aos requisitos exigidos pelos clientes aos fornecedores de embalagens para alimentos. Um momento de “virada de chave”, já que as exigências requeridas há alguns anos atrás já não são suficientes. Não é preciso voltar muito no tempo: há menos de 10 anos, para ser considerado um fornecedor de embalagens homologado na indústria de alimentos, a certificação na norma ISO 9001 em sistemas de gestão da qualidade por si só era considerada suficiente. Pouco a pouco, as exigências foram aumentando e os programas de qualidade e segurança de alimentos característicos das indústrias deste segmento foram sendo exigidos ao mercado de embalagens. Além disso, programas como BPF/GMP (boas práticas de fabricação), PRR (programa de pré-requisitos), APPCC/HACCP (Análise de perigos e pontos críticos de controle), Food Fraud e Food Defense passaram a fazer parte dos requisitos de protocolos de homologação de fornecedores de embalagens.

O próximo passo em relação às exigências para a garantia de uma embalagem segura para acondicionamento de alimentos já foi dado: são auditorias para homologação de fornecedores de embalagens com base nos programas acima citados ou a certificação em uma norma de segurança de embalagens para alimentos reconhecida pelo GFSI (Global Food Safety Initiative). E, quando falamos de embalagens, estes requisitos estão sendo exigidos de embalagens primárias e também secundárias, além de materiais de embalagens que podem de contato com o alimento, ou estão muito próximo dele, como colas hot mealt, utensílios plásticos descartáveis, guardanapos e proteções de bandejas. Mas quais são estão normas e quem é o GFSI?

GFSI – Global Food Safety Initiative

O GFSI é uma organização privada, criada em maio de 2000 e gerida pela Consumer Goods Forum (CGF). Ela reúne os principais varejistas do mundo e possui como missão impulsionar de forma colaborativa a melhoria contínua dos sistemas de gestão de segurança de alimentos em todo o mundo. Seus objetivos são:

  • – Reduzir os riscos de segurança de alimentos, fornecendo equivalência e convergência entre sistemas eficazes de gestão de segurança de alimentos;
  • – Gerenciar os custos no sistema global de alimentos, eliminando a redundância e melhorando eficiência operacional;
  • – Desenvolver competências e capacitação para criar sistemas de segurança de alimentos globais, consistentes e eficazes;
  • – Prover uma plataforma única de parceiros internacionais para a colaboração, troca de conhecimento e networking.

Em face destes objetivos, o GFSI possui o programa de certificações reconhecidas, as quais são normas técnicas de segurança de alimentos, aplicadas à cadeia produtiva, que foram avaliadas pelo programa e reconhecidas por ele, permitindo assim que as empresas optem pela certificação que mais se adeque à sua realidade. As normas reconhecidas pelo GFSI para a produção de embalagens para alimentos são: BRC Packaging, FSSC 22000, IFS Pacsecure e SQF Institute. No Brasil, as três primeiras são as mais utilizadas no mercado de embalagens, sendo a FSSC 22000 aquela que possui o maior número de empresas certificadas*. Abaixo, uma visão geral das três normas mais utilizadas no Brasil (reconhecidas pelo GFSI) e suas particularidades.

BRC – Fundação Britânica – British Retail Consortium

Fundada em 1996 com a união de grandes varejistas para o desenvolvimento de uma norma técnica para a segurança de alimentos. Tornou-se uma marca líder global e um esquema de proteção ao consumidor reconhecido por milhares de clientes em todo o mundo. Em parceira com o instituto IOP (Institute of Packaging)  foi criada, em 2002, a norma BRC/IOP Standart for Packaging and Packaging Materials, que está em sua quinta versão, com previsão de publicação da sexta versão em agosto de 2019.Atualmente, 20 empresas certificadas* no Brasil no escopo de embalagens. Essa norma possui 6 grandes sessões de requisitos, os quais podem ser divididos em:

  • – Compromisso da alta direção;
  • – Sistema de gerenciamento de perigos e riscos;
  • – Segurança do produto e gestão da qualidade;
  • – Padrões da planta;
  • – Controle de produto e processo;
  • – Controle de colaboradores (relacionados à higiene e saúde).

O processo de certificação ocorre através de ciclos anuais, nos quais a empresa receberá uma classificação em seu certificado que varia conforme o número de não conformidades recebidas; o ciclo de auditoria também é variável de acordo com essa classificação. A empresa também pode aderir ao programa de auditorias não anunciadas (sem agendamento prévio) e receber uma codificação em sua classificação (+). Esta norma possui uma divisão de requisitos, para embalagem primária e secundária. Um dos seus diferenciais é possuir requisitos de controle de processos e produtos, controle da qualidade e desenvolvimento de produtos (além dos requisitos relacionados à segurança de alimentos) muito bem adequados ao contexto de produção de embalagens, auxiliando as empresas a produzir, com qualidade e eficiência, uma embalagem segura.

FSSC 22000

É uma fundação holandesa, sem fins lucrativos, que administra e detém o esquema. Esta certificação é baseada em um esquema de normas ISO (ISO 22000 + ISO TS 22002-4 – embalagens) além dos os requisitos especiais da FSSC 22000. Essa norma encontra-se na quinta versão, publicada em maio de 2019. Ela possui a possibilidade de certificação no esquema FSSC 22000-Q (Quality), que engloba, além das normas constantes, a certificação na norma ISO 9001:2018. Atualmente existem 27 empresas certificadas* no Brasil no escopo de embalagens. A norma ISO 22000 por si só não foi reconhecida pelo GFSI, por isso, para o reconhecimento do esquema da FSSC 22000, foram incorporados a norma ISO TS22002-4 PPR (programa de pré-requisitos) para a produção de embalagens e os requisitos específicos do esquema FSSC 22000. As auditorias são baseadas na mesma sistemática das auditorias da ISO, com ciclos de três anos e auditorias periódicas de manutenção, e, dentre elas, uma deve ser não anunciada, ou seja, sem data específica para a realização. Uma das grandes vantagens é a facilidade de integração de sistemas para as empresas que já possuem seus sistemas de gestão certificado na norma ISO 9001, ISO 14001 OU ISO 45000. Abaixo um resumo dos requisitos de cada norma que compõe o esquema:

ISO 22000:2018 – Requisitos para sistemas de gestão de segurança de alimentos:

  • Contexto da organização;
  • Liderança;
  • Planejamento;
  • Apoio;
  • Operação;
  • Avaliação de desempenho;
  • Melhoria

ISO TS 22002-4:2018 – Programa de pré-requisitos para segurança de alimentos: fabricação de embalagens para alimentos.

  • Gerenciamento de resíduos
  • Equipamentos, limpeza e manutenção;
  • Gestão de materiais e serviços;
  • Prevenção da contaminação;
  • Limpeza;
  • Controle de pragas;
  • Higiene pessoal e instalações;
  • Retrabalho;
  • Recolhimento;
  • Armazenamento e transporte;
  • Comunicação com o cliente;
  • Defesa do alimento e bioterrorismo.

Requisitos adicionais da FSSC 22000:

  • Gestão de serviços;
  • Rotulagem do produto;
  • Food Fraud;
  • Food Defense;
  • Programa de alergênicos;
  • Regras de uso da marca;
  • Monitoramento ambiental;

IFS – International Food Standard

Foi fundada em 2003 por varejistas alemães, com o objetivo de harmonizar normas de segurança de alimentos. A norma que possui seu escopo de atuação em embalagens é a IFS PACSecure que está na versão 1.1. O processo de auditoria contempla auditorias iniciais, de renovação, complementar, de ampliação de escopo e auditorias não anunciadas. Dentre os pilares da norma estão qualidade em processos, qualidade do produto e segurança de alimentos. Em pesquisa realizada em julho/19 não encontramos empresas de embalagens certificadas nesta norma no Brasil. Os requisitos macro requeridos são:

  • Responsabilidade da direção;
  • Sistema de gestão de qualidade e segurança do produto;
  • Gestão de recursos;
  • Planejamento e produção;
  • Medição, análise e melhoria;
  • Plano de defesa do produto.

No contexto de escolha de uma norma para certificar seu processo de produção de embalagens, alguns fatores devem ser levados em consideração: a avaliação dos requisitos da norma escolhida, certificações que a empresa já possui (visando à integração do sistema), mercado atendido (alguns mercados aderiram a uma norma específica), disponibilidade de certificadoras e auditores locais. Todas estas normas acima citadas possuem como base programas de qualidade, pré-requisitos (boas práticas de fabricação), APPCC/HACCP (análise de perigos e pontos críticos de controle), Food Fraud e Food Defense, além de seus requisitos específicos. Uma boa prática é iniciar esse processo por uma auditoria de diagnóstico, que poderá fornecer uma visão ampla dos principais investimentos, adequações, mudanças e recursos necessários para a implantação.  Tendo em vista o atual cenário de preocupação com a saúde do consumidor, torna-se imprescindível a adequação aos requisitos dos sistemas de gestão de segurança de alimentos nas indústrias de embalagens, podendo ser o não atendimento a tais programas um item de desqualificação de fornecedores desse mercado.

*Dados de julho/2019

*FABIANA SILVEIRA possui graduação em Química, com pós-graduação MBA em Gestão da Qualidade, Competividade e Certificações. Experiência de 15 anos em empresas de embalagens para os mercados de produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal, nas áreas de engenharia do produto, gestão e controle da qualidade. Auditora líder das normas ISO 9001 Gestão da Qualidade, ISO 22000 Segurança de Alimentos, ISO 14001 Gestão Ambiental e Consultora IFS PacSecure Brasil, consultora FSSC 22000  para Embalagens e BRC Packaging V5. É sócia consultora da Aplicare Consultoria, Assessoria e Treinamento.  fabiana@aplicare.com.br